DOI: 10.53557/elecciones
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El modelo de financiación pública de campañas electorales en Brasil: errores y aciertos

The Brazilian model for public financing of electoral campaigns: mistakes and successes

Autores

  • Ana Claudia Santano Orcid
    Transparência Eleitoral Brasil, Brasil
  • DOI:
    https://doi.org/10.53557/Elecciones.2022.v21n24.04

    • Resumen

    La financiación pública de campañas es un tema de incipiente normatividad en Brasil, cuya evaluación es necesaria luego de tres procesos electorales realizados bajo este nuevo sistema. Con la entrada de ingentes recursos públicos en la política, se observan nuevas dinámicas con potenciales resultados problemáticos que requieren de una mayor exploración empírica. Para ello, este trabajo evalúa los resultados del Fondo Especial de Financiación de Campañas (FEFC) aprobado en 2017, comparando sus objetivos con los datos disponibles, a fin de verificar si, de hecho, se concretaron las finalidades legislativas. Así, este artículo describe la aprobación del FEFC, sus criterios de acceso y reparto de fondos, los partidos beneficiados, entre otros aspectos. Luego, se exponen datos referidos a los efectos observados, relativos al peso de los recursos públicos en las arcas partidistas, la distribución de los fondos entre partidos y dentro de estos, su impacto en el éxito electoral. Se concluye que ninguno de los puntos utilizados para la aprobación del FEFC son acordes con los datos recogidos, lo que obliga a un replanteamiento sustancial del modelo.

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    • Biografía del autor/a

    Ana Claudia Santano, Transparência Eleitoral Brasil, Brasil

    Doctora y maestra en Ciencias Jurídicas y Políticas por la Universidad de Salamanca, España. Estancia posdoctoral en Derecho Público Económico en la Pontificia Universidad Católica de Paraná (PUCPR), Brasil, y en Derecho Constitucional en la Universidad Externado, Colombia. Profesora de Derechos Humanos, Derecho Constitucional y Electoral. Investigadora del Proyecto Magistratura y los Derechos Humanos en Brasil, coordinado por el Programa de Posgrado de la Pucpr y el Consejo Nacional de Justicia. Coordinadora General de Transparência Eleitoral Brasil.